Quem é a responsável pelos seus dados
Este site e os canais de atendimento são mantidos pela Dra. Bruna Malheiros, médica reumatologista, CRM-MT 11473 · RQE 8226, com consultório na Av. das Flores, 945 — Ed. S&B Medical Business Center, Jardim Cuiabá, Cuiabá – MT, CEP 78043-172.
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), ela é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do site, do WhatsApp e do atendimento médico, ou seja, é quem decide como e para que esses dados são usados.
Para qualquer assunto relacionado à privacidade e aos seus dados, o canal de atendimento é o WhatsApp (65) 98119-4624 ou o atendimento presencial no consultório.
A quem esta política se aplica
Esta política vale para:
- Visitantes do site drabrunamalheiros.com.br e de suas páginas;
- Pessoas que entram em contato pelo WhatsApp ou pelas redes sociais;
- Pacientes atendidos presencialmente ou por teleconsulta, no que se refere ao agendamento, à comunicação e ao atendimento.
O atendimento médico também segue o Código de Ética Médica e as normas do Conselho Federal de Medicina, que garantem o sigilo das informações de saúde.
Quais dados coletamos
O site não possui formulários de cadastro: o contato acontece pelo WhatsApp, e você decide quais informações compartilhar. Os dados tratados se dividem em três grupos:
Informados por você
- Nome, telefone e data de nascimento
- Cidade e motivo da consulta
- Exames e documentos que você enviar
- Dados do convênio, quando aplicável
Coletados na navegação
- Endereço IP, data e hora do acesso
- Navegador, dispositivo e sistema
- Páginas visitadas e de onde você veio
- Informações de cookies
Gerados no atendimento
- Histórico de saúde e queixas
- Exame físico, diagnósticos e exames
- Prescrições, atestados e relatórios
- Registros em prontuário, sob sigilo
Para que usamos os dados e com qual base legal
Todo uso de dados pessoais precisa de uma finalidade clara e de uma base legal prevista na LGPD (artigos 7º e 11). Veja como isso funciona aqui:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder seus contatos e agendar consultas | Procedimentos preliminares a pedido do titularArt. 7º, V |
| Realizar o atendimento médico e manter o prontuário | Tutela da saúde e cumprimento de obrigação legalArt. 7º, II e VIII; art. 11, II, “a” e “f” |
| Emitir receitas, atestados, pedidos de exames e relatórios | Tutela da saúdeArt. 7º, VIII; art. 11, II, “f” |
| Autorização e faturamento junto ao seu convênio | Execução de contrato e obrigação regulatóriaArt. 7º, II e V; art. 11, II, “a” |
| Guardar os registros de acesso ao site | Cumprimento de obrigação legalArt. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Manter o site seguro e prevenir fraudes | Legítimo interesseArt. 7º, IX |
| Medir a audiência e melhorar o site com cookies não essenciais | ConsentimentoArt. 7º, I |
| Defender direitos em processos administrativos ou judiciais | Exercício regular de direitosArt. 7º, VI; art. 11, II, “d” |
Não vendemos dados pessoais e não usamos as suas informações para enviar publicidade sem a sua autorização.
Dados de saúde e sigilo médico
Informações sobre a sua saúde são dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II) e recebem proteção reforçada. Elas são usadas somente para o seu cuidado, por profissional de saúde, e estão protegidas pelo sigilo médico previsto no Código de Ética Médica.
- As teleconsultas seguem a Resolução CFM nº 2.314/2022: são registradas em prontuário e não são gravadas sem o seu consentimento.
- O prontuário é guardado com controle de acesso e só é consultado por quem participa do seu atendimento.
- Ao enviar exames pelo WhatsApp, use sempre os números oficiais informados no site.
- Evite publicar informações de saúde em comentários públicos nas redes sociais.
Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador que ajudam o site a funcionar e a entender como ele é usado. O site pode utilizar os seguintes tipos:
| Tipo | Para que serve |
|---|---|
| Essenciais | Garantem o funcionamento e a segurança do site. Não dependem de consentimento, porque sem eles o site não funciona corretamente. |
| Desempenho e estatística | Mostram, de forma agregada, quantas pessoas visitam o site e quais páginas são mais lidas. Só são usados com o seu consentimento. |
| De terceiros | Conteúdos incorporados, como o mapa do Google Maps e as fontes do Google Fonts, podem coletar dados como o endereço IP, conforme as políticas do Google. |
Você pode bloquear ou apagar os cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador (Chrome, Safari, Edge, Firefox e outros). Bloquear os cookies essenciais pode fazer com que algumas partes do site deixem de funcionar.
Com quem os dados podem ser compartilhados
Os seus dados só são compartilhados quando necessário, e apenas com:
- Provedores de hospedagem e tecnologia que mantêm o site e os sistemas funcionando;
- Plataformas de comunicação, como o WhatsApp (Meta), quando você entra em contato por elas;
- Sistemas de prontuário eletrônico e de teleconsulta usados no atendimento;
- Operadoras de planos de saúde, somente para autorização e faturamento, quando a consulta é pelo convênio;
- Laboratórios, clínicas e outros profissionais de saúde, quando necessário para o seu cuidado e com o seu conhecimento;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Exigimos que esses parceiros tratem os dados com segurança e apenas para a finalidade combinada.
Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores de tecnologia, como Google e Meta (WhatsApp), podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência acontece nas hipóteses permitidas pelo artigo 33 da LGPD, com fornecedores que adotam medidas de proteção compatíveis com a lei brasileira.
Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados são guardados apenas pelo tempo necessário para cada finalidade ou pelo prazo que a lei exige:
| Tipo de dado | Prazo |
|---|---|
| Registros de acesso ao site | 6 mesesMarco Civil da Internet, art. 15 |
| Conversas de agendamento pelo WhatsApp | Pelo tempo necessário ao atendimento. Informações clínicas relevantes passam a fazer parte do prontuário. |
| Prontuário médico | No mínimo 20 anos a partir do último registroLei nº 13.787/2018 e Resolução CFM nº 1.821/2007 |
| Documentos fiscais e de pagamento | 5 anosLegislação tributária |
| Cookies | Conforme a validade de cada cookie, ou até você apagá-los no navegador. |
Terminado o prazo, os dados são excluídos com segurança ou anonimizados, de forma que não seja mais possível identificar você.
Como protegemos os seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados, como:
- Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site;
- Acesso às informações restrito a quem precisa delas para o atendimento;
- Sistemas protegidos por senha e controle de acesso;
- Compromisso de sigilo de toda a equipe;
- Cópias de segurança dos registros essenciais.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados, conforme o artigo 48 da LGPD.
Seus direitos como titular dos dados
A LGPD (artigo 18) garante a você os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
Confirmação
Saber se tratamos dados pessoais seus.
Acesso
Receber uma cópia dos dados que temos sobre você.
Correção
Corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados.
Anonimização ou bloqueio
Para dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei.
Portabilidade
Levar seus dados para outro serviço, nos termos da regulamentação.
Eliminação
Excluir dados tratados com base no seu consentimento.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quem seus dados foram compartilhados.
Revogação do consentimento
Retirar, a qualquer momento, uma autorização que você deu.
Oposição
Se opor a um tratamento que descumpra a LGPD.
Por obrigação legal, o prontuário não pode ser excluído antes do prazo mínimo de guarda, mesmo a pedido. Você continua tendo direito de acesso e de receber uma cópia dele.
Como exercer os seus direitos
- Envie o seu pedido pelo WhatsApp (65) 98119-4624 ou faça a solicitação presencialmente no consultório.
- Para proteger as suas informações, poderemos confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.
- A resposta completa é enviada em até 15 dias, conforme o artigo 19 da LGPD.
- Se não ficar satisfeito, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.
Fale sobre os seus dados
Tire dúvidas ou faça uma solicitação sobre os seus dados pessoais.
Canal oficial para assuntos de privacidade.Crianças e adolescentes
Dados de crianças e adolescentes são tratados no seu melhor interesse, conforme o artigo 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O agendamento e o atendimento de menores de idade acontecem com a participação e a autorização de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.
Links para outros sites
O site tem links para serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram e Google Maps. Ao acessá-los, você passa a seguir as políticas de privacidade dessas empresas, que recomendamos consultar. Não temos controle sobre o modo como esses serviços tratam os seus dados.
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei, no site ou na forma de atendimento. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Mudanças importantes serão destacadas no site. Recomendamos consultar esta página periodicamente.
Legislação aplicável
Esta política segue a legislação brasileira, em especial:
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018;
- Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014;
- Lei do Prontuário Eletrônico — Lei nº 13.787/2018;
- Código de Ética Médica — Resolução CFM nº 2.217/2018;
- Resolução CFM nº 2.314/2022, sobre telemedicina.
Em caso de emergência médica, procure o pronto-socorro mais próximo ou ligue 192 (SAMU).